Fontis listing history

O Fontis pesquisa uma base curada de instrumentos jurídicos brasileiros e retorna trechos literais com citação, fonte e status de vigência. A cobertura inclui o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT, o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LGPD, a Lei de Alimentos, a Lei de Registros Públicos, a Lei da União Estável e a Lei da Mulher Casada; as súmulas do STF e do STJ e as súmulas vinculantes; os enunciados das Jornadas de Direito Civil do CJF; o Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e a Tabela de Honorários da OAB/SP. O plugin é voltado a profissionais do Direito que precisam localizar fundamentação rastreável para conferência. Ele não prevê resultados processuais, não substitui aconselhamento jurídico profissional e não cobre direito estrangeiro.